População e empresas do segmento farmacêutico poderão doar medicamentos à Farmácia Municipal
O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Tietê, Junior Regonha (PRP), aprovou na Sessão Ordinária na terça-feira, dia 3, o Projeto de Lei 08/2018 que "Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Tietê e dá outras providências”.
A lei foi criada com o objetivo de complementar o estoque da Farmácia Municipal e, assim, atender melhor as necessidades medicamentos da população de Tietê.
Por meio do programa "Farmácia Solidária", a população assim como as empresas do segmento farmacêutico poderão doar medicamentos não utilizados e, dentro do prazo de validade, para a Farmácia Central e Unidades de Saúde do Município. Com isso, a Prefeitura poderá distribuir tais medicamentos gratuitamente aos pacientes.
As doações deverão passar por rigorosa supervisão técnica e controle de sua qualidade e prazo de validade.
A partir da lei, a Prefeitura poderá divulgar o Programa "Farmácia Solidária", informando a população sobre o recebimento das doações pelas Unidades de Saúde, bem como a disponibilizar espaço apropriado para estoque, controle e distribuição dos medicamentos doados.
Os medicamentos com prazo de validade vencido, em vias de vencer, violados e reprovados por questões técnicas quanto a sua qualidade, serão encaminhados para incineração junto à área competente.
Além disso, os pacientes que retirarem beneficiários do Programa "Farmácia Solidária" deverão ser avisados de que se tratam de medicamentos obtidos na forma desta Lei.
“O projeto tem a finalidade de estimular o espírito de generosidade entre as pessoas, por meio da entrega de medicamentos doados para posterior distribuição. Sabemos que o desperdício é uma das marcas da sociedade moderna, a população não possui o hábito de redistribuir sobras de praticamente nada, muito menos de medicamentos, podendo levar ao vencimento e à inutilidade. A finalidade deste projeto é retirar das casas, clínicas, etc, medicamentos que não estão sendo mais utilizados para que possam ser aproveitados pela população carente”, explicou o Vereador Junior Regonha.
A lei segue agora para sanção e promulgação do Poder Executivo.
