Congresso derruba quatro vetos presidenciais, três deles de Bolsonaro

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O Congresso Nacional derrubou quatro vetos presidenciais, três deles do presidente Jair Bolsonaro, na sessão conjunta de deputados e senadores nesta terça-feira, 11. Com a votação dos vetos, o Congresso passou a discutir o projeto que autoriza um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para impedir que o governo descumpra a regra de ouro.

Entre os itens derrubados, está o veto ao dispositivo do programa Rota 2030 que estende a isenção de IPI e IOF na aquisição de veículos elétricos e híbridos quando comprados por taxistas e pessoas com deficiência. O item foi vetado pelo ex-presidente Michel Temer. Como mostrou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a equipe econômica se preocupava com a derrubada desse veto por representar um impacto de até R$ 10 bilhões.

Deputados e senadores derrubaram também um veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que anistia partidos políticos de multas eleitorais. A proposta passou pelo Congresso permitindo um perdão de até R$ 70 milhões para as legendas. Bolsonaro sancionou o texto, mas vetando um artigo que desobrigava as siglas de devolver aos cofres públicos as doações que receberam de servidores comissionados filiados às próprias siglas - conhecidas como "mesadas". Dessa forma, o projeto foi mantido como saiu do Congresso.

Outro veto de Bolsonaro cancelado foi do projeto que dispensa a pessoa com HIV de reavaliação pericial para aposentada por invalidez. Além disso, o Congresso derrubou o veto ao dispositivo de outro proposta, que possibilita que as fundações de apoio de universidades e demais centros de ensino e pesquisa sejam equiparados às organizações gestoras de fundo patrimonial.

O único veto mantido na sessão desta terça-feira foi do projeto que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Bolsonaro vetou um item que obrigava o Executivo a adotar procedimento para a prática imediata dos atos de internalização e homologação das resoluções.

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Ministro suspende decisões que impediam julgamento de cartel de trens pelo Cade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, acolheu pedido do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal, para suspender os efeitos de duas decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que haviam suspendido a apresentação de alegações finais no processo administrativo que investiga o cartel de trens - suposto conluio de empresas em licitações de metrôs e trens nos Estados de Rio Grande do Sul, Minas e São Paulo e no Distrito Federal...